O que é Aviso Prévio

O que é Aviso Prévio

O que é aviso prévio

O aviso prévio é o tempo que um funcionário precisa trabalhar quando pede demissão, e que também é um direito dele ao ser mandado embora. Esse período corresponde a no mínimo 30 dias, e o empregado receberá o pagamento destes dias trabalhados em sua rescisão.

De acordo com o tipo de demissão, existem três possibilidades: aviso prévio trabalhado, o aviso indenizado ou sem aviso prévio. No geral, o que muda entre elas são os pagamentos a que você tem direito e a necessidade de trabalhar ou não nos 30 dias seguintes à dispensa. Confira como funciona e quais são os tipos de aviso prévio!

A empresa demite sem justa causa

Situação 1: A empresa exige que você trabalhe –  aviso prévio trabalhado

Se a empresa mandou você embora e não houve justa causa, ela pode exigir que você trabalhe pelos próximos 30 dias, também chamado de aviso prévio trabalhado. Nesse caso, você tem direito a escolher entre duas opções: trabalhar duas horas a menos por dia ou deixar de trabalhar sete dias no final do prazo.

Quem não cumpre esse período dos 30 dias ou falta em alguns dias, corre o risco de ter o pagamento deste salário descontado quando for o momento de receber a rescisão. Por lei, a empresa deve liberar a rescisão no 1º dia útil após o fim do contrato de trabalho (que é o último dia do aviso). Quer saber mais sobre o pagamento da rescisão?

Situação 2: A empresa não deixa você trabalhar – aviso prévio indenizado

No caso de uma demissão sem justa causa, você tem direito a receber uma indenização da empresa quando ela não quer que você cumpra os 30 dias do aviso prévio. Nessa situação, chamada de aviso prévio indenizado, você receberá o salário deste período mesmo sem trabalhar, mas o pagamento da rescisão deve ser feito em 10 dias corridos após a data da demissão. Saiba que essa rescisão não inclui somente o pagamento dos 30 dias do aviso prévio. Quem é mandado embora sem justa causa tem outros valores para receber.

Situação 3: A empresa pede para você cumprir o aviso em casa

Informalmente chamado de aviso prévio “trabalhado em casa”, essa situação não existe por lei. O que acontece aqui é um acordo que a empresa propõe: ela paga o proporcional do aviso prévio no final dos 30 dias, como se você estivesse trabalhando normalmente, mas você é dispensado e fica em casa durante esse período.

Um dos motivos para a empresa propor essa condição é ter mais prazo para pagar a sua rescisão, afinal, por lei, se optasse pelo aviso prévio indenizado ela teria que depositar a rescisão em, no máximo, 10 dias após a demissão. Feito esse acordo, você receberá o dinheiro somente após os 30 dias do aviso que não cumpriu.

O que é importante considerar, caso receba essa proposta: as empresas costumam cumprir o acordo e pagar seus direitos após os 30 dias, então, você realmente precisa esperar todo esse tempo. Se preferir não aceitar o acordo, talvez a empresa peça para você trabalhar durante o aviso. Pense bem nas condições para garantir a melhor negociação na demissão.

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