O Não pagamento de Horas Extras gera Rescisão Indireta do contrato de trabalho

Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato o não pagamento de  hora extra gera rescisão indireta. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa…

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Fui demitido do emprego e agora?

Você foi demitido sem justa causa? Sabe qual seus direitos? Precisa de ajuda? Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, você tera os seguintes direitos:  13° salário proporcional Nesta modalidade…

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Pagar salário sempre com atraso causa dano moral

O Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso, predominou o…

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Salário atrasado, o que Fazer?

A Empresa e o empregado, ao celebrarem um contrato de trabalho, passam a ter direitos e deveres no tocante às disposições das cláusulas contratuais. Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves…

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Vinculo empregatício

Os direitos trabalhistas, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são aplicáveis sempre que se configura o vínculo empregatício — mesmo quando o empregador se recusa a assinar a CTPS.…

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Considerações sobre demissão por justa causa

Para que proceda a demissão do empregado por Justa causa, o empregador deverá estar respaldado e obedecer a Consolidação das Leis do trabalho (CLT). Um requisito importantíssimo que deve ser…

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Empregado não é obrigado a trabalhar após pedir rescisão indireta em ação

A continuidade da prestação dos serviços após formalizar pedido de rescisão indireta, seja pela pela via judicial ou não, é uma faculdade do trabalhador. Seguindo esse entendimento, a 2ª Turma do…

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Vantagens para contratação de assessoria juridica para sua empresa
Assessoria Juridica em Belo Horizonte

Vantagens para contratação de assessoria juridica para sua empresa

A maior vantagem na contratação de uma consultoria jurídica empresarial é a possibilidade de atuar preventivamente, buscando evitar problemas legais e demandas judiciais. A assessoria especializada terá os conhecimentos necessários…

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Vinculo Empregatício

O Escritorio de Advocacía de Belo Horizonte, Nonato Advogados Associados, a prova do vínculo empregatício se dá por meio do preenchimento de quatro requisitos essenciais para o seu reconhecimento. São…

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