O Não pagamento de Horas Extras gera Rescisão Indireta do contrato de trabalho

Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato o não pagamento de  hora extra gera rescisão indireta. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa…

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Verbas Rescisórias quais meus direitos

Muitos trabalhadores tem dúvidas sobre quais são as verbas rescisórias devidas nas diferentes modalidades de rescisão contratual, prazos de pagamento e o valor que receberão neste momento complicado, porém inevitável,…

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Pagar salário sempre com atraso causa dano moral

Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso, predominou o entendimento…

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Dispensa por Justa Causa
Assessoria Juridica em Belo Horizonte

Dispensa por Justa Causa

A principal característica do Direito do Trabalho é a proteção do empregado na relação de trabalho com o empregador. Essa proteção está atrelada ao entendimento de que o empregado é…

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Vinculo Empregatício

Segundo o Escirtório de advocacia Trabalhista, Alves & Nonato Advogados Associados, está prevista no art. 3º da CLT define o empregado como: "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual…

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Adicional de Periculosidade – Técnica de enfermagem

Julgando desfavoravelmente o recurso do hospital reclamado, a 3ª Turma do TRT-MG decidiu manter decisão de 1º Grau que condenou o ex-empregador a pagar adicional de periculosidade a uma técnica…

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Prazo de pagamento verbas rescisórias trabalhista

Segundo o Escritório especializado em Direito do trabalho em Belo horizonte, Alves & Nonato Advogados Associados, a inoportuna Reforma Trabalhista introduzida pela Lei nº 13.467/2017, com vigência a partir de 11…

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Prazo para pagamento das verbas Rescisórias

Ao término do contrato de trabalho, o empregador possui um prazo para efetuar o pagamento das verbas rescisórias que forem devidas ao trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob…

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