O assédio moral nas relações de trabalho e a responsabilidade do empregador

Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o assédio moral insere-se no capítulo da responsabilidade por dano causado a outrem, e a consequente obrigação do agressor de indenizar a vítima,…

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Pagamento de Horas Extras

Segundo Dr. Izaias Alves Nonato, conforme determina o Artigo 59 da CLT, as horas que excedem a jornada normal de trabalho serão consideradas horas extraordinárias que deve ser remunerada com acréscimo de…

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