A continuidade da prestação dos serviços após formalizar pedido de rescisão indireta, seja pela pela via judicial ou não, é uma faculdade do trabalhador. Seguindo esse entendimento, a 2ª Turma do…
O auxílio-doença é o benefício concedido ao segurado que é acometido por uma doença ou acidente ficando incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de…
Ao término do contrato de trabalho, o empregador possui um prazo para efetuar o pagamento das verbas rescisórias que forem devidas ao trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob…
O trabalhador doméstico estabelece vínculo de emprego com todas as pessoas da família para a qual presta serviço, e não apenas com a pessoa física que assina sua carteira. Com…