A falta de intervalo intrajornada justifica a rescisão indireta do contrato. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acolher recurso de uma auxiliar de enfermagem para reconhecer a rescisão…
Segundo Dr. Izaias Alves Nonato, conforme determina o Artigo 59 da CLT, as horas que excedem a jornada normal de trabalho serão consideradas horas extraordinárias que deve ser remunerada com acréscimo de…
Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato em regra geral indica que não é lícito ao empregador realizar descontos na remuneração dos seus empregados. É o que nos diz o art.…
Segundo o advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o trabalho do escritório dá-se através do atendimento a consultas em geral sobre quaisquer questões relacionadas ao Direito do Trabalho (direito individual, coletivo,…
Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o presente artigo visa trazer esclarecimento e conhecimento ao cidadão comum, trabalhador, esquivando-se assim os autores do uso da tradicional linguagem intelectual e…
A demissão recíproca não é comumente utilizada, mas, recentemente, com a crise financeira que assola o país, tenho sido consultada - com frequência - sobre a aplicação desse instituto, sobre…
Você foi demitido sem justa causa? Sabe qual seus direitos? Precisa de ajuda? Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, você tera os seguintes direitos: 13° salário proporcional Nesta modalidade…
Em um contexto marcado por denúncias constantes de assédio moral organizacional, aquele que não é pontual, mas sim sistemático, por afastamentos relacionados a problemas de saúde e até por suicídios,…
Para que proceda a demissão do empregado por Justa causa, o empregador deverá estar respaldado e obedecer a Consolidação das Leis do trabalho (CLT). Um requisito importantíssimo que deve ser…
Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso, predominou o entendimento…