Jornada de trabalho

Jornada de trabalho

O que é jornada de trabalho?

A jornada de trabalho é o tempo que o empregado fica à disposição do empregador. De acordo com a Constituição, o limite máximo da jornada de trabalho é 8 horas diárias e 44 horas semanais. Isso significa que o empregado poderá trabalhar, até o limite da lei, durante 6 ou 8 horas por dia, ou até menos, tudo de acordo com o combinado entre as duas partes na contratação.

Todas as horas trabalhadas além desse limite, antes e depois do expediente, bem como nos fins de semana e feriados, são consideradas horas extras. No entanto, um trabalhador não pode cumprir mais do que 2 horas extras por dia. Se não existisse essa restrição, haveria muita gente usando a brecha de forma nada ética.

Atualmente os empregados domésticos possuem direito a horas extras, ou seja, o limite legal são as 8 horas diárias ou 44 horas semanais, obedecendo as regras aqui referenciadas onde não conflite com a natureza da atividade, direito este conquistado à pouco e que rendeu uma alteração no art. 7.º da Constituição Federal.

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