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Importância do Direito Médico e Advocacia preventiva

DR. Izaias Alves Nonato /// Dezembro 04, 2018

Importância do Direito Médico e Advocacia preventiva

DR. Izaias Alves Nonato /// Dezembro 04, 2018

Segundo o Advogado Izaias Alves Nonato, a  sociedade tem expectativas grandes sobre o médico. Se, por um lado, é honroso ajudar alguém a recuperar ou conservar sua saúde, por outro lado, a pressão de ser visto como “o salvador” pode levar o paciente a esperar do médico mais do que ele pode prometer.

Para a maioria dos casos, a Medicina é considerada uma obrigação de meio, não de resultado. Isso significa que o ofício do médico é empregar todos os meios possíveis para alcançar um resultado, mas ele não pode ser responsabilizado caso esse resultado não aconteça.

Existem exceções como cirurgias plásticas ou procedimentos de ordem estética, nas quais o médico se compromete a alcançar um determinado resultado (exceto se o insucesso da cirurgia puder ser atribuído a culpa do próprio paciente ou algum fator alheio a ambos).

O médico que entende essas diferenças e sabe em que situações essas responsabilidades podem ser imputadas a ele, se sentirá mais empoderado para exercer seu trabalho, e também poderá manter um relacionamento mais honesto e transparente com seu paciente.

O Poder Judiciário está abarrotado de ações de indenização contra médicos, clínicas e administradoras de planos de saúde. Então, de antemão, o médico deve estar ciente sobre até onde ele pode ser responsabilizado por essas expectativas não realizadas, ou mesmo nos casos de complicações durante o tratamento. Em alguns casos, o médico pode ser responsabilizado, civil ou penalmente.

A responsabilidade civil é aquela que causa dever de indenizar e/ou reparar os danos causados ao paciente. Já a responsabilidade penal é a que pode resultar em condenação a pena privativa de liberdade ou pena restritiva de direitos ao médico que efetuar conduta que possa ser enquadrada como crime.

Para conduzir situações como essas, é essencial poder contar com um profissional que seja, ao mesmo tempo, sensível às peculiaridades do dia a dia médico, e conhecedor da legislação. Para isso, o conhecimento do Direito Médico é primordial.

A anos o Escritório Nonato Advogados Associados, vem realizando a defeza de vários hospitais e clinicas médicas em todo território nacional.

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